Resolução de Litígios de Consumo
Informam-se os nossos clientes que esta loja online está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e / ou bens fornecidos.
Aderente pleno ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (TRIBUNAL ARBITRAL DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO), sito na Rua Damião de Góis, nº 31 lj 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt.
Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento
Mais informações em Portal do Consumidor disponível Art.o 18.o do Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro.